Termos de serviço

Última atualização: 21/05/2026

Visão geral

Bem-vinda ao Sioduhi Studio. Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se a Sioduhi Studio, marca operada por SIODUHI STUDIO LTDA, inscrita no CNPJ 46.005.462/0001-00, com sede em Rua Buriti, 52 - Nova Esperança - São Gabriel da Cachoeira/AM - CEP 69750-000.

Operamos esta loja virtual (o "Site") e disponibilizamos informações, conteúdo, recursos, produtos e serviços relacionados (os "Serviços"), oferecendo a você, cliente, uma experiência de compra online. O Sioduhi Studio é hospedado pela plataforma Shopify Inc., que viabiliza a infraestrutura técnica dos Serviços.

Estes Termos de Serviço, em conjunto com nossa Política de Privacidade [LINK], Política de Trocas e Devoluções [LINK] e Política de Frete e Entrega [LINK], regem o uso da nossa loja virtual.

Ao acessar, navegar ou realizar compras no Sioduhi Studio, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o Site.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

  • Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC)
  • Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce)
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados)
  • Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)

1. Capacidade e acesso à conta

Ao aceitar estes Termos, você declara ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado/assistido por seu responsável legal, e ter capacidade civil plena para contratar nos termos do Código Civil Brasileiro.

Para realizar compras, você poderá criar uma conta fornecendo dados pessoais (nome, CPF, e-mail, endereço, telefone) e dados de pagamento. Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e completas.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A conta é pessoal e intransferível.

2. Nossos produtos

Fazemos esforços para apresentar nossos produtos da forma mais fiel possível. Cores, texturas e dimensões podem apresentar pequenas variações em relação à imagem exibida na tela, em razão de configurações do dispositivo da cliente, iluminação e características naturais dos materiais (especialmente em peças produzidas artesanalmente ou em pequenos lotes).

As descrições, preços e disponibilidade dos produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio. Reservamos o direito de descontinuar produtos e limitar quantidades por pedido, cliente ou região, a nosso critério.

3. Pedidos

Ao finalizar um pedido, você está apresentando uma proposta de compra. O pedido será considerado efetivamente aceito somente após:

  • Confirmação da aprovação do pagamento; e
  • Envio do e-mail de confirmação de pedido.

Reservamos o direito de recusar ou cancelar pedidos, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

  • Indisponibilidade do produto em estoque
  • Erros de preço ou descrição
  • Suspeita de fraude ou inconsistência cadastral
  • Falha na aprovação do pagamento
  • Endereço fora da área de cobertura

Em caso de recusa ou cancelamento, comunicaremos a cliente pelos canais cadastrados e, havendo valores já pagos, faremos a restituição integral pelo mesmo meio de pagamento utilizado, conforme Art. 35 do CDC.

Suas compras podem ser devolvidas ou trocadas conforme nossa Política de Trocas e Devoluções [LINK].

4. Preços, pagamento e tributos

Os preços exibidos no Site estão em reais (R$) e já incluem os tributos aplicáveis (ICMS, etc.), conforme determina o Art. 1º do Decreto 7.962/2013. O valor do frete é informado separadamente no checkout.

4.1 Meios de pagamento aceitos

  • Pix (pagamento à vista com confirmação imediata)
  • Cartão de crédito

4.2 Condições gerais

  • O preço cobrado será o vigente no momento da finalização do pedido, conforme indicado no e-mail de confirmação.
  • Promoções têm regulamento próprio que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.
  • Você declara que os dados de pagamento são verdadeiros e que está autorizada a utilizar o meio escolhido.
  • Em caso de pagamento via boleto ou Pix, o pedido só é processado após a compensação bancária.

5. Frete e entrega

Os prazos, valores e condições de envio estão detalhados em nossa Política de Frete e Entrega [LINK].

Cumpriremos os prazos informados no checkout, sendo certo que eventuais atrasos causados por força maior ou caso fortuito (greves, eventos climáticos, falhas operacionais da transportadora) serão comunicados à cliente.

Importante: conforme o CDC, somos responsáveis pela entrega do produto à cliente. Em caso de extravio confirmado, garantimos o reenvio do produto ou o reembolso integral (produto + frete), à escolha da cliente.

6. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento físico, a cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelo e-mail sioduhistudio@gmail.com informando o número do pedido. Os custos da logística reversa correrão por nossa conta, e o reembolso será integral (produto + frete), pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Os procedimentos detalhados estão descritos em nossa Política de Trocas e Devoluções [LINK].

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo marca, nome, logotipo, layout, fotografias, ilustrações, textos, vídeos, design dos produtos e estampas — é de propriedade exclusiva do Sioduhi Studio (ou de seus licenciantes) e está protegido pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer outro uso comercial sem autorização prévia e por escrito. Você pode acessar e visualizar o conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial.

O uso não autorizado pode caracterizar infração civil e criminal, sujeita às sanções previstas em lei.

8. Ferramentas e links de terceiros

O Site pode conter links, integrações ou ferramentas operadas por terceiros (gateways de pagamento, transportadoras, chat de atendimento, ferramentas de análise). Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.

Ao acessar serviços externos por links em nosso Site, você o faz por sua conta e risco, sujeitando-se aos termos e políticas dos respectivos provedores.

9. Relacionamento com a Shopify

O Sioduhi Studio utiliza a plataforma Shopify Inc. como infraestrutura tecnológica. Todas as relações de consumo (vendas, atendimento, garantia, reembolsos) ocorrem diretamente entre você e o Sioduhi Studio. A Shopify atua apenas como provedora de tecnologia e não é responsável por aspectos da relação de consumo.

10. Proteção de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais coletados pelo Sioduhi Studio observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As finalidades, bases legais, prazos de armazenamento e direitos da titular estão descritos em nossa Política de Privacidade [LINK].

A cliente tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados; portabilidade; revogação de consentimento; e demais direitos previstos no Art. 18 da LGPD. Esses direitos podem ser exercidos pelo e-mail do encarregado: sioduhistudio@gmail.com.

11. Comentários e feedback

Ao enviar avaliações, sugestões, fotos ou outros conteúdos relacionados aos nossos produtos, você concede ao Sioduhi Studio uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e por tempo indeterminado para uso, reprodução e divulgação desse conteúdo nos canais da marca, declarando ser sua autora ou possuir todos os direitos para tanto.

Não temos obrigação de manter sigilo, pagar contraprestação ou responder ao feedback. Podemos moderar, editar ou remover conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório, com violação de direitos de terceiros ou em desacordo com estes Termos.

12. Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente podem ocorrer erros de digitação, imprecisões em descrições, preços, promoções ou disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir essas informações e, se necessário, cancelar pedidos afetados — inclusive após confirmação — com restituição integral dos valores pagos.

13. Usos proibidos

É vedado utilizar o Site para: (a) finalidades ilegais ou que violem qualquer legislação aplicável; (b) infringir direitos de propriedade intelectual; (c) assediar, difamar ou prejudicar terceiros; (d) transmitir informações falsas; (e) enviar spam ou conteúdo publicitário não autorizado; (f) personificar terceiros; (g) introduzir vírus ou código malicioso; (h) realizar scraping, mineração automatizada ou uso de bots não autorizados; (i) burlar medidas de segurança.

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio.

14. Agentes automatizados (IA / bots)

Esta cláusula aplica-se a qualquer software ou serviço que execute ações autônomas ou semiautônomas em nome de uma pessoa ("Agente"). Agentes só podem acessar os Serviços se: (i) se identificarem como tal na string de user-agent ("Agent/[nome]"); (ii) não simularem comportamento humano nem burlarem CAPTCHA; (iii) responderem com transparência quando questionados; (iv) respeitarem nossas medidas técnicas de controle de acesso. Podemos restringir ou bloquear o acesso de Agentes a qualquer momento.

15. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso aos Serviços a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, sem prejuízo dos valores devidos até a data do encerramento.

Permanecem em vigor, mesmo após o encerramento, as seções referentes a Propriedade Intelectual, Feedback, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Foro e Lei Aplicável.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, e ressalvadas as hipóteses de responsabilidade objetiva previstas no CDC, o Sioduhi Studio não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de:

  • Indisponibilidade temporária do Site por motivos técnicos
  • Uso indevido da conta por terceiros em razão de descuido da cliente
  • Eventos de força maior ou caso fortuito (Art. 393 do Código Civil)

Nada nesta cláusula afasta as responsabilidades previstas no CDC quanto a vícios, defeitos ou problemas relativos ao produto adquirido.

17. Indenização

A cliente concorda em indenizar o Sioduhi Studio por perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (1) violação destes Termos; (2) violação da legislação ou de direitos de terceiros; (3) uso indevido dos Serviços.

18. Disposições gerais

18.1 Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

18.2 Não renúncia: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.

18.3 Acordo integral: estes Termos, juntamente com as políticas referenciadas, constituem o entendimento integral entre as partes, prevalecendo sobre comunicações anteriores.

18.4 Cessão: a cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento. Podemos ceder estes Termos sem aviso prévio em caso de reorganização societária.

18.5 Alterações: podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações substanciais serão comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado do Site após a atualização representa aceitação da nova versão.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para a solução de eventuais conflitos, fica eleito o foro do domicílio da consumidora, conforme garantia do Art. 101, inciso I, do CDC. A cliente pode também recorrer a:

  • Procon do seu estado
  • Plataforma consumidor.gov.br (Senacon/Ministério da Justiça)
  • Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/1995), para causas até 40 salários mínimos

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

  • Razão social: SIODUHI STUDIO LTDA
  • CNPJ: 46.005.462/0001-00
  • Endereço: Rua Buriti, 52 - Nova Esperança - São Gabriel da Cachoeira/AM - CEP 69750-000
  • E-mail: sioduhistudio@gmail.com
  • Telefone/WhatsApp: +55 (92) 99314-4705